Incentivos fiscais verdes e neoindustrialização: o desafio da transição produtiva sustentável no Brasil
A agenda de reindustrialização verde emerge como um dos principais eixos do desenvolvimento econômico no século XXI. No Brasil, ela ganha corpo com a nova política industrial lançada em 2024 — a Nova Indústria Brasil (NIB) —, que busca estimular cadeias produtivas sustentáveis, modernização tecnológica e transição energética. Mas, para a economista Ligia Polido, referência nacional em políticas fiscais e tributárias, a chave do sucesso está na arquitetura dos incentivos fiscais e na coerência entre política fiscal e ambiental. “Sem instrumentos fiscais bem desenhados e transparentes, não há como sustentar uma reindustrialização verde verdadeira. O Brasil precisa ir além da retórica e construir um sistema de incentivos que premie inovação limpa, aumente produtividade e reduza desigualdades regionais.” Com sólida trajetória acadêmica e técnica — incluindo pareceres para órgãos públicos e think tanks, consultoria para projetos do setor produtivo e presença constante em veículos como Valor Econômico, CNN Brasil e Exame —, Ligia Polido defende que o momento exige um novo modelo de política fiscal, baseado em metas climáticas e produtividade industrial, não em renúncias tributárias genéricas. “Estamos em um ponto de inflexão. Ou reconfiguramos nossos subsídios e incentivos com base em dados, ou corremos o risco de repetir os erros das décadas passadas, em que políticas industriais serviram mais a grupos de interesse do que ao país.” Uma política fiscal para o século XXILigia destaca que o desafio central está em transformar a política fiscal em um vetor de transformação produtiva e ambiental. Isso inclui desde rever incentivos setoriais ineficientes, até criar mecanismos de precificação de carbono, crédito tributário para inovação verde e estímulo a cadeias locais de energia limpa. “Os países da OCDE e da União Europeia já estão integrando metas ambientais aos seus orçamentos públicos e regimes tributários. O Brasil precisa caminhar nessa direção com urgência, especialmente se quiser atrair investimento estrangeiro qualificado.” A economista ressalta que o modelo atual ainda carece de transparência, previsibilidade e mensuração de impacto. Segundo dados compilados por ela, mais de R$ 350 bilhões são concedidos anualmente em renúncias fiscais no Brasil, grande parte sem avaliação técnica rigorosa. “O que justifica manter incentivos que não geram empregos, não aumentam exportações e ainda comprometem o equilíbrio fiscal? Precisamos de um ‘orçamento verde’ com contrapartidas claras e objetivos de impacto.” O Brasil como potência sustentável — mas com base sólidaLigia Polido aponta que o Brasil possui vantagens naturais e estratégicas únicas — matriz energética limpa, biodiversidade, território extenso —, mas que essas vantagens só se traduzirão em competitividade internacional com uma arquitetura tributária compatível com a economia de baixo carbono. “Tributar carbono, desonerar cadeias verdes e fortalecer o financiamento à inovação são caminhos viáveis. Mas sem coordenação federativa e simplificação normativa, o custo de transição será alto e ineficiente.” Ela defende ainda o uso de instrumentos como zonas fiscais verdes, reduções condicionadas a metas de descarbonização e maior integração entre a política industrial e o novo arcabouço fiscal: “O novo regime fiscal precisa deixar de ser apenas uma âncora de controle de gastos e se tornar também um indutor de transformação produtiva. Crescimento sustentável e responsabilidade fiscal não são opostos — são complementares.” Conclusão: O papel do Estado inteligenteCom mais de duas décadas de atuação no campo econômico e jurídico, Ligia reforça que o futuro do país passa por um Estado inteligente, capaz de coordenar investimentos, alinhar regras e promover competitividade limpa. “A questão não é gastar mais ou menos, é gastar melhor. Uma política fiscal moderna é aquela que induz progresso técnico, reduz desigualdades e responde aos desafios do nosso tempo — e o desafio da descarbonização é o maior deles.” Ligia PolidoEconomista, professora do Insper, consultora em políticas fiscais e tributárias, e referência nacional em finanças públicas e regulação econômica.
“O Brasil precisa escolher se será protagonista ou plateia na revolução da inteligência artificial”
A inteligência artificial (IA) já não é apenas promessa futurista. Em 2024, tornou-se motor de produtividade, alvo de disputas geopolíticas e preocupação para governos, empresas e trabalhadores. Estimativas da PwC indicam que a IA pode adicionar até US$ 15,7 trilhões ao PIB global até 2030, o que representaria cerca de 14% de incremento no PIB mundial. Mas, para o economista e professor Fabio Luis Pereira de Azevedo, esses números, embora impressionantes, escondem uma pergunta central: quem colherá esses frutos? “O Brasil precisa decidir se será protagonista ou apenas plateia na revolução da inteligência artificial. Os ganhos serão enormes, mas concentrados em quem tiver infraestrutura, talento e capacidade regulatória. Se não investirmos agora, ficaremos dependentes da tecnologia dos outros”, afirma. Produtividade e desigualdade Um estudo da PwC de 2024 mostrou que setores mais intensivos em IA (como tecnologia e finanças) cresceram 4,3% ao ano em produtividade entre 2018 e 2022, contra apenas 0,9% em setores menos expostos, como manufatura e transporte. Essa diferença já se traduz em salários. Vagas que exigem habilidades em IA pagam, em média, 25% a mais nos EUA e 14% a mais no Reino Unido. “Isso significa que a IA não só aumenta a produtividade, mas também pode aprofundar desigualdades. Quem tem acesso ao conhecimento necessário avança, enquanto os outros ficam para trás. No Brasil, esse risco é ainda maior, dada a desigualdade estrutural que já enfrentamos”, avalia Azevedo. O impacto sobre o trabalho Um relatório do Goldman Sachs analisou mais de 900 ocupações e concluiu que cerca de dois terços dos empregos nos EUA estão expostos à IA em algum grau. Isso não significa extinção, mas a possibilidade de que 25% a 50% das tarefas de cada cargo possam ser automatizadas. “É importante diferenciar ocupação de tarefa”, explica Azevedo. “A maioria dos empregos não desaparecerá, mas mudará radicalmente. Tarefas rotineiras de análise, redação e suporte administrativo já estão sendo substituídas por IA generativa. O trabalhador brasileiro precisará se requalificar rapidamente para não perder espaço.” Brasil: potencial e riscos O país possui vantagens competitivas: uma juventude conectada, universidades com tradição em ciência da computação e um ecossistema de startups em crescimento. Mas os desafios são sérios: “O Brasil não pode se limitar a importar softwares e ferramentas prontos. Precisamos produzir IA local, adaptada às nossas necessidades, sob risco de dependência tecnológica e perda de soberania”, alerta o professor. Regulação e diplomacia Enquanto a União Europeia aprovou em 2024 o AI Act, a primeira legislação abrangente sobre IA, e a China aplica regras rígidas para controlar o setor, o Brasil ainda discute seu marco regulatório. Fabio defende que o país se envolva em fóruns multilaterais, como o G20, que em 2024 foi presidido pelo Brasil e incluiu o tema da IA na pauta. “Não podemos nos esconder atrás da desculpa do atraso. O Brasil tem legitimidade para falar em regulação ética e inclusiva, conectando Norte e Sul global. Esse pode ser o nosso diferencial diplomático”, afirma. O que fazer agora Azevedo aponta cinco passos urgentes para o Brasil: Conclusão A inteligência artificial é, segundo Azevedo, a “eletricidade do século XXI”: invisível, mas capaz de transformar economias inteiras. “Ela pode iluminar o futuro ou reforçar exclusões históricas. O Brasil tem a chance de ser protagonista dessa história — mas o tempo é curto. A escolha é agora.”
Há “evidências credíveis” de derrota de Maduro, diz Canadá
País condena violações de direitos humanos cometidas pela ditadura venezuelana A ministra das Relações Exteriores do Canadá, Mélanie Joly (foto), divulgou neste domingo, 4 de agosto, no X, antigo Twitter, sua “declaração sobre os resultados da eleição presidencial na Venezuela”, realizada em 28 de julho. O país da América do Norte não reconhece Nicolás Maduro como vencedor, pede que presos políticos sejam soltos e se dispõe a trabalhar por uma solução pacífica. Leia a íntegra:“O Canadá condena as violações dos direitos humanos, bem como os atos de violência que estão ocorrendo após as eleições presidenciais e pede a libertação imediata dos indivíduos arbitrariamente presos, presos ou detidos. Os cidadãos não podem ser alvo de repressão ou represálias por exercerem seus direitos democráticos. O povo da Venezuela demonstrou seu compromisso com a restauração da democracia votando pacificamente e em grande número em 28 de julho de 2024. Elogiamos os venezuelanos por participarem ativamente do processo eleitoral, inclusive como eleitores, funcionários de votação, testemunhas do partido e observadores cidadãos. Lamentamos profundamente que as autoridades venezuelanas não tenham respeitado esse impressionante engajamento cívico ao não compartilhar a prova dos resultados. Os dados eleitorais coletados por testemunhas cidadãs e observadores internacionais independentes fornecem evidências credíveis de que os resultados reivindicados pelas autoridades de Maduro nesta eleição não refletem a vontade do povo venezuelano. Reiteramos nosso apelo às autoridades venezuelanas para garantir a transparência e publicar resultados detalhados para todas as assembleias de voto. Uma solução pacífica, negociada e liderada pela Venezuela é necessária para resolver esta crise. É imperativo que todas as partes iniciem negociações para garantir que a vontade democrática do povo da Venezuela seja respeitada e que um processo pacífico de transição seja estabelecido.Estamos preparados para trabalhar com parceiros na região para apoiar esse diálogo. O Canadá tem se mantido, e continuará a ficar, ao lado do povo da Venezuela nestes tempos desafiadores.”
